Votação do Plano Nacional de Educação

Foi concluída a votação do Plano Nacional da Educação (PNE) no início de junho do ano vigente, ele estabelece metas e estratégias para o setor no período de dez anos. O texto será analisado pela presidente Dilma, uma vez sancionado, se constituirá num referencial legal capaz de impulsionar significativos avanços na educação brasileira.

Dentre as muitas definições e metas que ele traz, destaca-se:

* Previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio.                                       

* Erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de quatro e cinco anos), do ensino fundamental (seis a catorze anos) e do ensino médio (quinze a dezessete anos).

* Ampliação da oferta de educação infantil em creches para atender o mínimo de 50% das crianças de até três anos.

* Alfabetização até os seis anos da criança ao final da década de vigência do Plano.

* Rendimento médio dos profissionais da educação básica equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

* Elaboração de planos de carreira pelo governo para profissionais da educação básica e superior públicas.

* Remuneração dos professores da educação básica com referência no piso salarial nacional, definido pela Constituição Federal.

* Melhoria das médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).