Uma
importante discussão que a sociedade, como um todo, deve se apropriar é o que
se refere a questão da exploração do trabalho infantil. Atualmente, cerca de
4,8 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão trabalhando no
Brasil, segundo dados do PNAD (2007). Desse total, 1,2 milhão estão na faixa
entre 5 e 13 anos. Apesar das políticas públicas como o Peti (Programa de
Erradicação ao Trabalho Infantil) e os programas de transferências
de renda, que tem ajudado a diminuir esses dados, esta é ainda uma chaga
nacional, sobretudo nas regiões norte e Nordeste.
Na
recente audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Petrolina, através
da Secretaria de Cidadania, no dia 13 de junho de 2016, foi discutido um
importante aspecto dessa temática, que é a necessária responsabilização da
sociedade. Isto significa dizer que não bastaria a efetivação de uma lei que
busque combater a exploração do trabalho infantil se a sociedade se mantém
tolerante e mesmo insensível à exploração. Enquanto as pessoas não se
indignarem com a exploração do trabalho infantil muito dificilmente o país
superará esse desafio. Nesse sentido, abordar a questão da exploração do
trabalho infantil é também uma intervenção sobre os aspectos psicossociais
(preconceito, representação, percepção social, etc.).
A
audiência pública foi louvável justamente porque possibilitou esse tipo de
confrontação reflexiva. Entretanto, não bastaria, pelo menos no meu pensar,
desenvolver o sentido de responsabilização da sociedade (diga-se, das próprias
pessoas) sem o comprometimento do estado. Este (estado brasileiro) ainda falha muito no
que diz respeito a garantia de direitos, sobretudo em relação ao direito de uma
infância com dignidade para todas as crianças.
Não
adotar esse entendimento crítico, ou seja, de que não basta a sociedade
desenvolver um sentido de responsabilização sem que o estado faça a sua parte e seja cobrado por
isso, é deveras preocupante pois acarreta um posicionamento individualista, e
porque não dizer, neoliberal.
O
problema da exploração do trabalho infantil no Brasil passa pela necessária
responsabilização da sociedade, mas também pelo não menos importante
fortalecimento dos dispositivos do estado que, em outras palavras, significa
criar e oferecer condições para que não haja contextos de exploração, além, é
claro, dos dispositivos de fiscalização e punição.
Nesta audiência estava na condição de
professor convidado representando a Universidade Federal do Vale do São
Francisco – Univasf.
Por Marcelo Silva de Souza Ribeiro.
